Serviço de Aconselhamento Agrícola e Florestal (SAAF)

            O que é?

O Serviço de Aconselhamento Agrícola e Florestal é um novo serviço que a AgroDouro desenvolve em parceria com a CAP - Confederação dos Agricultores de Portugal e que visa, fundamentalmente, consciencializar e ajudar os agricultores a cumprirem as normas de uma agricultura sustentável, designadamente as relativas à condicionalidade, definidas no anexo II do Regulamento (CE) nº 73/2009 e as relativas à segurança no trabalho, definidas na legislação comunitária e nacional relevante.

·         Condicionalidade definidas no anexo II do Regulamento (CE) nº 73/2009;

·         Segurança no trabalho;

·         Bem-estar animal;

·         Saúde pública.

Em caso de incumprimento, da responsabilidade do agricultor, os apoios já recebidos podem sofrer redução ou mesmo exclusão e, nestes casos, o agricultor tem que devolver os subsídios recebidos.

Apenas as Entidades Reconhecidas pela Autoridade Nacional de Gestão do Sistema de Aconselhamento Agrícola, dependente da DGADR – Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, podem prestar um SAA (ou o SAAF, previsto no PDR2020), como é o caso da AgroDouro.

            A quem se destina?

As pessoas singulares ou coletivas que desenvolvam a atividade agrícola nos termos do artigo 2.º do Regulamento (CE) nº 73/2009, isto é, que inclua a produção, criação ou cultivo de produtos agrícolas, incluindo a colheita, ordenha, criação de animais e detenção de animais para fins de produção, ou a manutenção das terras em boas condições agrícolas e ambientais.

            Porque deve aderir?

Para proteger as suas ajudas e evitar penalizações.

·         Para proteger as suas ajudas e evitar penalizações.

  • O SAA permite-lhe ficar a conhecer as suas obrigações no âmbito da Condicionalidade e que, ao não serem respeitadas, condicionam o pagamento das suas ajudas.
  • Complementarmente, pode evitar reduções no pagamento do RPU, prémios animais, Medidas Agro-Ambientais.
  • Pode ainda salvaguardar-se das penalizações noutros âmbitos, ao ficar alertado para múltiplas obrigações e a forma de as cumprir, como por exemplo, as da Higiene e Segurança no Trabalho, correto armazenamento de fitofármacos e alimentos animais.

            Quais as vantagens?

Cumprindo as recomendações emitidas pelo SAA, evitará penalizações totais ou parciais das suas ajudas;

Esclarecimento personalizado por Equipa técnica qualificada, pluridisciplinar e com formação adequada.

            O que é a condicionalidade?

A Condicionalidade é um elemento da PAC que pretende garantir que o agricultor pratica uma agricultura que respeita o ambiente, preserva a saúde e bem-estar animal e promove a segurança alimentar e, simultaneamente, visa assegurar a manutenção das terras em boas condições agrícolas e ambientais, impedindo o abandono das terras agrícolas, num regime de apoios desligados da produção.

Assim, os agricultores que beneficiem dos seguintes apoios:

- Ajudas diretas: RPU, prémios específicos, Medidas Agro-Ambientais, Medidas Silvo-Ambientais, Apoio à Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, Apoio à Primeira Florestação de Terras Agrícolas; Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas ou do Prémio ao Arranque da Vinha (ao abrigo da na OCM vitivinícola),

… têm de satisfazer as obrigações impostas pela Condicionalidade, ou seja têm de cumprir os Requisitos Legais de Gestão (obrigações em matéria de ambiente, saúde pública e animal, fitossanidade e bem-estar animal) e as Boas Condições Agrícolas e Ambientais (BCAA) em todas as atividades agrícolas em todos os terrenos agrícolas da exploração.

            Como aderir?

Pode contactar pessoalmente a AgroDouro ou pedir mais esclarecimentos através do e-mail geral@agrodouro.pt ou por telefone.